Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.819-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.820-05 APROVA O LOTEAMENTO MORADA DO SOL, COM ZONEAMENTO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.821-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.822-05 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.823-05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.824-05 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO INCRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.825-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.826-05 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.827-05 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS, PARTE INTEGRA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.828-05 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 20062009..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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