Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.302-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 535.944,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.294-14 - Doação de imóvel ao Estado.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.182-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ $ 24.000,00 - FUNCCAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 1.956-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.750-05 “INSTITUI GRATIFICAGÃO AOS SERVIDORES MÉDICOS OCUPANTES DOS QUADROS EFETIVOS DO MUNI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.715-04 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.438-02 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DO PODER EXECUTIVO, E .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.120-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 650-PMC-96 Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do destacamento do corpo de bombeiros da P.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 369-PMC-93 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos às exonerações e resci.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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