Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.879-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.880-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.881-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.882-05 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EXCEDENTE DO FUNDEF AOS PROFESSORES MUNICIPAIS .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.883-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.884-06 ALTERA A LEI N. 1.542PMC2003 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ALTERADA PELAS LEIS N. 1.723PMC05, 1.777PMC0 - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.885-06 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 053PMC85 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLITICO-ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.886-06 MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.725PMC05 e 1.776PMC05 - ALTERA A ORGANIZAÇÂO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.887-06 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.888-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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