Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Sétima Sessão Ordinária 26-03-10.pdf
por cleiton última modificação 27/05/2020 10h45
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2010
Arquivo PDF document LEI 4.008-18 - BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - R$ 5.527,63 AMEC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.841-17 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 340..884,53 - FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h20
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.769-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 42.252,00 - SEMOSP.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h19
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.602-16 - DOAR IMÓVEL A BIDU BRASIL LTDA EPP.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h17
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2016
Arquivo PDF document LEI 3.449-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 30.000,00 - SEMFAZ.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h15
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.404-14 - LOA-2015.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h14
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.304-14 - Desafetaçao e Permuta de Imoveis.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.284-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. ESPECIAL- R$ 1.503.450,00 - FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h12
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 1.647-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004