Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.729-16 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h19
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LEI 3.688-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 283.804,90 FMAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.659-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 3.322.000,00 SAAEC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.140-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.079.329,41 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3118-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 81.416,00 - AMEC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3097-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 106.003,40 - SEMTTRAN.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 163-PMC-88 Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de uso na forma que especifica..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.802-05 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA DOM PEDRO II, BAIRRO JARDIM CLODOALDO, PO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.758-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.673-04 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS, AUTORIZANDO A OUTORGA DE CONCESSÕES REAIS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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