Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.832-11 - Altera a LEI 1.951-2006.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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Câmara Promulga Lei do Narguilé: por nilceia — publicado 16/04/2019
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LEI 3.673-16 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2017.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.596-16 - Altera o artigo 1, da Lei 3.564-16.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.494-15 - ALTERA O CAPUT DO ART. 69 DA LEI 1.951-PMC-2005.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.376-14 - alteração da lei 3.336-14 - Doação de imóveis - CREPAD.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
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LEI 1.990-06 “ALTERA A LEI N. 1969PMC2006 - REGULAMENTA O ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.863-05 ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI N. 1.196PMC2.001 NO QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELH.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.796-05 ALTERA O ARTIGO 3º INCISO “F” DA LEI N. 1.66404 QUE ALTEROU O ART.3º E INCISOS DA LE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.783-05 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 49 DA LEI N. 1083PMC2000 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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