Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.008-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 888-98 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE CACOAL E DÁ OUTRAS .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 2.826-2011 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 840.000,00-FUNDEB.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.800-2011 - Contratação Prorrogação Médicos.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h05
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LEI 2.733 -2010 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS EUROPA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h04
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LEI 2.671-10 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 30.180,12 - SEMFAZ.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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LEI 2.139-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 24/04/2024 13h45
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LEI_4.490-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ R$ 8.500,00 FMS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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LEI_4.183-18_-_ALTERA_A_LEI_2.554-09_-_CÓDIGO_TRIBUTÁRIO_MUNICIPAL_-_TAXA_DE_OCUPAÇÃO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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