Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.813-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 460.000,00 FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2017
LEI 3.619-16 - REAJUSTE GERAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2016
LEI 3.452-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 253.821,11 - SEMAGRI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2015
LEI 3.366-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 34.953,72 - FUMDEMA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
LEI 3.362-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 371.835,20 - SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
LEI 3.192-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - R$ 578.000,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2013
LEI 3107-12 - Denomina as vias públicas no Loteamento Morada do Bosque.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
LEI 052-PMC-85: por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Modifica a organização administrativa da câmara Municipal de Cacoal, modificando a LEI Nº 014-PMC-83.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1985
LEI 1.969-06 “REGULAMENTA O ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
LEI 1.701-04 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JOSINO BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2004

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