Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.641-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO VIDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.381-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.331-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 1.276-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 1.220-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 1.019-99 DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS E DÁ OUTRA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 887-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL D.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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Ordem do dia 4ª Sessão Extraordinária -2.ª discussão 26-01-05.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h25
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LEI 2971-12 - TESTE SELETIVO SAÚDE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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Lei 2.530-09 - empresas comerciais.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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