Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.069-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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31ª Sessão Ordinária -20-10 ...pdf: por cleiton — última modificação 25/05/2020 13h48
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LEI 3.546-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 481.020,58 - SEMAGRI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 3.221-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 35.000,00 - AMEC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3129-12 - APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO LOTEAM. RESIDENCIAL BRIZON II.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3108-12 - Denomina as vias públicas no Loteamento Alto da Boa Vista I.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 1.890-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.753-05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.739-05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA ASSISTENCIAL ABRIG.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.659-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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