Câmara Municipal de Cacoal

Lei 2.347-08 - Altera Lei 945-99 - Doação Imóvel DETRAN.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.348-08 Altera a Lei n. 1.708-04 - Concessão -Imóvel Urbano ao Estado.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.349-08 - Altera a Lei 2.069-PMC-06 - Doação Receita Federal.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.350-08 Recolhimento de pilhas, baterias etc..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.351-08 Crédito Suplementar -76.700,00 - SEMUSA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.352-08 Crédito Adicional Especial -105.525,00 Ação Social.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.353-08 - Institui e regulamenta o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Cacoal - CONDEC e dá outras providências..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.354-08 - COMODATO - Associação rural Nova Esperança-08.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.354-08 - COMODATO - Associações Cristo Rei - ASTRA -ASPRO e outrasF.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.355-08 - COMODATO - Associações CEDRÃO- ASPROL-ARAN-BOLA DE OURO e FLOR DA SERRA..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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