Câmara Municipal de Cacoal

LEI_4.342-19_-_DECLARA_DE_UTILIDADE_PUBLICA_-_APAC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI_4.164-18_ESTIMA_RECEITA_RECEITA_E_FIXA_A_DESPESA_EXERCICIO_2019_-_LOA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
LEI 3.811-17 - AUTORIZA COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE REDENÇÃO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.448-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 3.800.000,00.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.311 - 14 - Afetação de area publica.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.272-14 - INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI 2543-2009.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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Lei 3.189-13 - Plantão médico.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.189-13 - Plantão médico...pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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Projeto de lei nº 76/2023 que trata sobre limites das áreas não edificantes ao longo da BR 364, e discutido na Câmara Municipal: por orlei — publicado 26/06/2023
Comissão de vereadores, empresários do município de Cacoal e corpo técnico do Executivo Municipal, reuniram para analisar, debater e propor melhorias ao projeto de lei nº 76/2023 que trata sobre limites das áreas não edificantes ao longo da BR 364.
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LEI 2.009-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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