Câmara Municipal de Cacoal

Lei 2.439-09 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei Muncipal nº 1.750 - 2005.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.440-09 - Altera Lei 2.346-08 - Doação imovel ao TCERO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.441 -Crédito Adic Especial -10.000,00-Fundo M. Saúde.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.442-09 - Alteração PPA, LDO e LOA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.443-09 - Crédito Adicional Especial -52.000,00- SEMMA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.444-09- regulamenta cedencia e permulta de servidor.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.445-09 - crédito adicional suplementar- 425.000,00 - Fundo Munic Habitação de Int. Social.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.446-09 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE CACOAL-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.447-09 - Declara de utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Cacoal – ACIC, e dá outras providências.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.448-09 - CONVÊNIO - ASVERO-09.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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