Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1.368-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.324-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h45
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.272-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h45
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 1.227-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h44
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 1.219-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h44
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 1.143-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE R.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.128-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.067-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE EST.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h42
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 938-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A SOCIEDADE REGION.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h40
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document LEI 871-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1998