Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.440-02 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Regime de Comodato.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.395-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.181-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.178-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.140-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A DEFENSORIA PÚ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 909-98 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 843-98 - SUPERVISÃO EM GERÊNCIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVIS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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