Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.510-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROTEÇÃO AMBIENTAL.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.494-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO VIDA NOVA, E D.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.394-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.330-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 1.297-01 DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS E DÁ OUTRAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 1.267-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 1.073-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A DEFENSORIA PÚ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 865-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NA ÁREA RURAL.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 3033 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 151.500,00 -FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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