Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.313 - 14 - Convenio ASPEC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.259-13 - DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS - ESTADO DE RONDÔNIA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.173-13 - convênio - INSTITUTO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.159-13 - COMODATO COM ASSOC. RURAL GUARAPARI - TRATOR AGRÍCOLA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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Lei 1.946-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC, FIRMAR CONVÊNIO COM O AUTOMÓVEL CLUBE DE JIPARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.872-05 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.757-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.607-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASPLEL – ASSISTÊNCIA SO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.535-03.Cessão de uso-CEMADERON AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO D.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.366-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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