Câmara Municipal de Cacoal

LEI 893-98 DISPÕE SOBRE PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM MUNICIPAL E DÁ .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 3076-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.200.000,00 SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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LEI 2.618-10 - CONVÊNIO- FASBEM.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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Lei 2.521-09 - CONVÊNIO - PARÓQUIA EVANGÉLICA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.279-08 - Doação área Estado - Aeroporto.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 2.229-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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1ª Sessão Ordinária 15-02-13.pdf: por cleiton — última modificação 25/05/2020 14h20
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Cores oficiais do município são discutidas em audiência pública: por nilceia — publicado 16/04/2019
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LEI 4.541-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 70.000,00 FMAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.441-20 - CRIAÇÃO DO BANCO DE ÓCULOS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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