Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.839-11 -Convênio Fundação Vida Nova.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.840-11 - Altera a Lei 357-92 - conselho tutelar.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.841-11 -Convênio PASTORAL DA CRIANÇA.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.842-11 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.044.640,42- FMS.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.843-11 ABERTURA DE CRÉDITO SUP - R$ 500.000,00-SEMTTRAN.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.844-11- LOTEAMENTO SAO MARCOS.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.845-11 - PROGRAMA - PROERF.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.846-11 - RESIDENCIAL EMBRATEL.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.847-11 - convênio - ARCA.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.848-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 226.000,00-FMAS.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 299 300 301 [302] 303 304 305 ... 630