Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.869-11 - Normas para operações de carga e descarga.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.870-11 - ALTERA_A_LEI_1.037-00[1].pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.871-11 -PRAÇA RIOZINHO - JOSEFA JUSTINIANO DELGADO.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.872-11 - SEBRAE.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.873-11 - ENTIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.874-11 - ESTACIONAMENTO IDOSO.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.875-11 -Baixa de bens móveis inserviveis - SEMAD.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.876-11 -Entidade Pública - Ass. FLOR DA SERRA.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.877-11 -ASPROL.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.878-11 -GRATIFICAÇÃO MÉDICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 302 303 304 [305] 306 307 308 ... 630