Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.889-11 - ALTERA A LEI 1.702-04 VIAS PÚBLICAS-BAIRRO PARQUE ALVORADA.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.890-11 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.891-11 -CONVENIO UNIÃO CACOALENSE.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.892-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 45.000,00-SEMICT.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.893-11 - LIMITES PARA EMENDAS PARLAMENTARES.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.894-11 - CONCESSÃO Dto Real de uso -KAIMMAN.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.895-11 - REAJUSTA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.896-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUP. R$ 200.000,00 - FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.897-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUP. R$ 104.200,00 - FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.898-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 40.000,00-FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011