Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.146-13 - ALTERA LEI DA PGM.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3.147-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A FACIMED - ZOONOZES.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3.148-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 132.000,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3.149-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 1.163.331,84 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3.150-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 355.145,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3.151-13 - ALTERA A LEI 1951-06 - CÂMARA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3.152-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 488.280,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3.153-13 - DECLARA UTIL. PÚBLICA ASSOC. METAREILÁ DO POVO INDÍGENA SURUÍ.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3.154-13 - DECLARA UTIL. PÚBLICA ASSOC. DO POVO DA FLORESTA KABAN-EY SURUI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.155-13 - REVOGA OS ART. 37 A 53 DA LEI 3.099-12.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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