Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.249-13 - Obrigatoriedade de divulgação de pacientes.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.187-13 - Reajuste do Piso - Magistério.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.171-13 - ALTERA LEI N. 073-85..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 1.993-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.452-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGEBNTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.427-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA ASSISTENCIAL ABRIG.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.425-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.253-01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SERVIÇO NACIO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 992-99 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOL.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 2.901-11 - CONVENIO - ABISAI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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