Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 3.212-13 - Financiamento - CEF-PAC2.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.213-13 - ALTERA LEI 2.735-10.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.214-13 - NARGUILÉ.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.215-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. ESPECIAL- R$ 20.000,00 - SEMAD.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.216-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.217-13 - AUTORIZA A SEMOSP E SEMAGRI A REALIZAR SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.218-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOC. DOS APENADOS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.219-13 - EXTINÇÃO DO CARGO DE GARI.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.220-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM O CERNIC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.221-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 35.000,00 - AMEC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013