Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.578-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 8.000,00 FMSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 3.289 - 14 ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 1.5874.747,75 - SAAE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.253-13 - CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMOVEL À METALURGICA E CONST. CACOAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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8ª Sessão Extraordinária - 02.12.2019.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h24
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LEI 1.873-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.633-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA NO PARQUE INDUSTRIAL A A.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.561-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.419-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.362-02 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênc.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 937-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PR.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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