Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.272-14 - INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI 2543-2009.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.273-14 - ALTERA A LEI 1143-2000, ALTERADA PELA LEI 2796 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE RONDONIA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.274-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTELECER NORMAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS A TERCEIROS A TÍTULO DE COOPERAÇÃO OU CONVÊNIO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.275-14 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 90 E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 118 DA LEI MUNICIPAL 2016-06.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.276-14 - ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 3104-12QUE APROVOU O LOTEAMENTO RESIDENCIAL EMBRATEL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.277-14 - ALTERA O ARTIGO 10 E AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI 2157-2007.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.278-14 - APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.279-14 - DISPOE SOBRE A BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.280-14 - CONCESSÃO - S. Dutra Indústria.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.281-14 - CONCESSÃO - Instaladora São Luiz.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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