Câmara Municipal de Cacoal

LEI 4.142-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 19.000,00 SAAE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
LEI 4.023-18 - REFORMULAÇAO ADM POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 17.072,36 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
LEI 4.006-18 - DENOMINA AS VIAS PUBLICAS DO LOT COLINA PARK.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
LEI 3.988-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 410.000,00 SEMAST (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
LEI 3.980-18 REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 4.930,00 FUNDEMA (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
LEI 3.933 - 17 - REAJUSTE PISO SALARIAL PROFESSORES.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2017
LEI 3.824-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO - R$ 35.000,00 FUNCCAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2017
LEI 057-PMC-85: por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Institui e regula a passagem gratuita de Ônibus para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e deficientes físicos e aposentados.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1985
LEI 1.252-01 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, POR INTERESSE PÚBLICO, PARA CONSTRUÇÃO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2001
LEI 1.014-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999

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