Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 3.313 - 14 - Convenio ASPEC.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.314 - 14 - Abertuda de credito R$ 186.000,00 FMAS.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.315-14 Comodat Cernic.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.316-14 - Altera o art. 5 da Lei Moto Taxi.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.317-14 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de livros de reclamaçao.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.318-14 Doação Veiculo Funccal.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.319-14 - Autoriza a realizar permuta, afetação e desaetação de imoveis.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.320-14 Valorização das Escolas PROVENC.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.321-14 Abertura de Credito Adicional Suplementar.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.322-14 Convenio CERNIC.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 327 328 329 [330] 331 332 333 ... 630