Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 3.323 - 14 Comodado São Daniel Comboni.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.324 - 14 Teste Seletivo Emergencial Educação.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.325 -14 Convenio Saae e Corpor de Bombeiros.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.326-14 - INSTITUI CORREGEDORIA.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.327-14 - ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE A PACIENTES...pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.328-14 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.329-14 - APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA II.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.330-14 - OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ONIBUS ESCOLAR.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.331-14 - OBRIGATORIEDADE DE REPARO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.332-14 - ALTERA A LEI N. 1584-PMC-03.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014