Câmara Municipal de Cacoal

LEI 4.147-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 323.416,80 SEMMA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.123-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 16.316,06 SEMAD.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 3.898-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 175.000,00 - FMS (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.859-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA- R$ 4.000,00 FUNCCAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.850-17 - NORMATIZA A FORMAÇÃO E AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR BOMBEIROS CIVIS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.803-17 - RECEBIMENTO DOAÇÃO BEM IMÓVEL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.677-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 291.000,00 - SAAEC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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MATÉRIAS APROVADAS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL: por sorce — publicado 22/03/2022 — última modificação 22/03/2022 06h14
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LEI 1.639-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.482-03 RECONHECE, NO MUNICÍPIO, COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO A LÍNGUA BRASILE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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