Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.433-15 ABERTURA DE CREDITO R$ 851.463,39 - SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
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LEI 3.434-15 ABERTURA DE CREDITO R$ 1.375.853,42 - SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
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LEI 3.435-15 - INSTITUI A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE CADASTRO UNIFICADO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
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LEI 3.436-15 - DISPÕE SOBRE A CIENTIFICAÇÃO À POPULAÇÃO DO DIRETO ÀS PARTURIENTES.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.437-15 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 150.000,00 - FUNDEB.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.438-15 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 90.000,00 - FMAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.439-15 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 723.000,00 - FMAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.440-15 - ALTERA O ART. 18 DA LEI N. 2.840-PMC-2011.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.441-15 - INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.442-15 - Altera os artigos 10 e 11 da Lei Municipal n. 1.583-2003.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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