Câmara Municipal de Cacoal

LEI_4.322-19_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_SUPL_R$_125.00000_FMS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI_4.256-PMC-19 corretor formado em LIBRAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI_4.182-18_-_INSTITUI_O_PAGAMENTO_DE_INDENIZAÇÃOAOS_MEMBROS_DA_JUNTA_ADMINISTRATIVA_-_JARI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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LEI 3.921-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 141.276,00 SEMOSP E SEMMA (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.771-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERENCIA 44.140,00- GABINETE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h19
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LEI 3.589-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 83.200,00 SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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Lei 1.729-05 AUTORIZA O POR MEIO DA AUTARQUIA AMEC, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.251-01 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, POR INTERESSE SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 1.158-00 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, COM .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.154-00 DISPÕE SOBRE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 200.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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