Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.603-16 - DOAR IMÓVEL A ZARED LTDA EPP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.604-16 - DOAR IMÓVEL A JD IND E COM DE CONFEC LTDA ME.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.605-16 - DOAR IMÓVEL A J.G.S Ind e com. de confecções ltda epp.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.606-16 - Abertura de Crédito - R$ 137.000,00 SEMTTRAN - SEMAGRI - FMDRRA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.607-16 - Revoga integral art. 1º-5º-6º-7º-8º-9º da Lei 3.375-14.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.608-16 - Regulamenta procedimentos a serem adotados na publicação de texto..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.609-16 - Autorização para que o saae realize despesa.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.610-16 - Obrigatorieda de exigencia de uma cadeira de rodas em cada agencia bancária.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.611-16 - Carreira de fiscal de meio ambiente.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.612-16 - Carreira de fiscal de vigilância sanitária.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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