Câmara Municipal de Cacoal

LEI 4.018-18 REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 659.923,48 SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
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LEI 3.808-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO - R$ 215.000,00 SAAE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.708-16 - APROVA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO VITORIA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.696-16 - INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO A EMPRESAS DE PEQ PORTE E MICRO EMPRESAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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Lei 3.212-13 - Financiamento - CEF-PAC2.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.212-13 - Financiamento - CEF-PAC2...pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 1.855-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.468-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.421-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 3044 - 12 - COMODATO - ARAM.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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