Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 4.054-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 169.506,92 FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h23
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 4.038-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 699.800,00 FMAS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h23
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.764-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO - R$ 140.000,00 - AMEC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h19
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.429-15 Loteamento OURO VERDE.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h14
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 1.311-02 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM PROTEÇÃO AMBIENTAL CACOALENSE – PACA PARA ASSISTÊNCIA A S.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h45
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 2.749-2010 - CRÉDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR_ R$ 227.500,00.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h04
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.065-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h55
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI_4.339-19_-_DENOMINA_CAMPO_DE_FUTEBOL_LOCALIZADO_NO_BAIRRO_VILLAGE_DO_SOL.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h27
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2019
Câmara convida população para Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal
por jaque publicado 13/03/2023 última modificação 14/03/2023 11h47
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Notícias 2023
Arquivo PDF document Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária -2.ª discussão e votação 17-12-04.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h23
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2004 / Ordem do Dia Extraordinária