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Arquivo PDF document LEI_4.317-19_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_ESPECIAL_R$_1.295.00000_FUNDEB.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h26
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI_4.220-19_-_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR_R$_52.90000_SEMMA.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI 3.625-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 42.000,00- FMAS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h17
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2016
Arquivo PDF document LEI 3.290-14 - CONVÊNIO - UNIÃO CACOALENSE.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h12
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3104-12 - APROVA RESIDENCIAL EMBRATEL.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 1.157-00 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, COM .pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 890-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPA.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1998
Arquivo PDF document LEI 3020 -12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 37.000,000 SEMAST - SEMOSP.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 2957-12 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document Lei 2.334-08 - Loteamento Jardim Europa.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h59
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2008