Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.844-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 7.000,00 - FMSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.845-17 - DISPOE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO CONCURSO AMBITO MUNICIPAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.846-17 - Revoga o §2º do art. 2º da LEI 3.562-16.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.847-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 1.303.100,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.848-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 803.900,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.849-17 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.050.000,00 - FUNDEB (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.850-17 - NORMATIZA A FORMAÇÃO E AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR BOMBEIROS CIVIS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.851-17 - ALTERA O ART. 1 DA LEI 3802.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.852-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 275.000,00 SEMMA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.853-17 - DENOMINA AS RUAS DO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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