Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.864-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 52.675,00 - SEMAD.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.865-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 122.000,00 - CMC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.866-17 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.554-09 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIB MUNICIPAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.867-17 - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.868-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 22.000,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.869-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.870-17 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.871-17 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.745 QUE ALTEROU O CTM.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.872-17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.873-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 67.667,60 - SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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