Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.874-17 - ALTERA A LEI Nº 1.584-03- DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.875-17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.876-17 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OURO VERDE .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.877-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$295.000,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.878-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 695.000,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.879-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA- R$ 25.000,00 FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.880-17 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 75.000,00 FMS .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.881-17 - CONVÊNIO - ACIC .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.882-17 - DISPOE SOBRE PPA 2018-2021 (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.883-17 - DISPOE SOBRE LDO 2018 (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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