Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.918-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 773.000,00 - FUNDEB.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.908-11 - Aprova o Loteamento Residencial Parque dos Lagos.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Aumento de violência contra mulheres preocupa vereadora
por nilceia publicado 16/04/2019
Localizado em Sobre a Câmara / / Notícias 2021 / Notícias - ..... / 2016
Arquivo PDF document LEI_4.486-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 456.398,00 semosp.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h28
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI_4.292-PMC-19 autoriza a CMC a celebrar termo de cooperação com o Estado de RO, por meio da SESDEC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h26
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI 4.122-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 218.508,61 FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h24
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 241-PMC-90 doação para ASPRUSA.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / / 1983 à 1990 / 1990
Arquivo PDF document LEI 228-PMC-90 abertura crédito suplementar.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / / 1983 à 1990 / 1990
Arquivo PDF document LEI 226-PMC-90 reajuste servidores municipais.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / / 1983 à 1990 / 1990
Arquivo PDF document LEI 133-PMC-87 doação à AAMC.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / / 1983 à 1990 / 1987