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Arquivo PDF document LEI 1.473-02 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL– PPA.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.411-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 3056-12 - Altera o art. 117 da Lei n. 2.736-10.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3017-12 - ALTERA O § 3º DA LEI 2.878-11.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3017-12 - ALTERA O § 3º DA LEI 2.878-11..pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.740 -2010 - ALTERA A LEI 2.581 - 2010.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h04
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.638-10 - ALTERA A LEI 1.952-2006.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 1.069-00 ALTERA A LEI Nº 906 PMC 98 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGAN.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 330-PMC-92 Altera o dispositivo da Lei nº 320-PMC-92.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
Arquivo PDF document Lei 2.520-09 - Altera a lei 2.373 - Maquina Borghi LTDA.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
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