Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 2.347-08 - Altera Lei 945-99 - Doação Imóvel DETRAN.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h59
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2008
Arquivo PDF document Lei 2.277-08 - Crédito Adicional Especial -20.000,00.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h58
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2008
Arquivo PDF document LEI 2.141-07.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h56
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2007
Arquivo PDF document 10ª Sessão Ordinária 19-04-13.pdf
por cleiton última modificação 25/05/2020 14h20
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2013
NOVE PROJETOS ESTÃO NA PAUTA DESTA SEGUNDA-FEIRA
por nilceia publicado 16/04/2019
Localizado em Sobre a Câmara / / Notícias 2021 / Notícias - ..... / 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.167/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h17
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo PDF document LEI_4.432-20 ALTERA A LEI N. 4.321 – PRORROGA REFIS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h28
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI 1.899-06 ALTERA A LEI N. 1.891PMC06 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.830-05 ALTERA A LEI N. 1.082PMC00 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDO.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h52
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2005
Arquivo PDF document LEI 1.541-03 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO .pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h48
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2003