Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.444-02 ALTERA A LEI Nº 1.428PMC02 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMEN.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.078-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 486-PMC-94 Veda a discriminação, sob qualquer forma, às mulheres, e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 3037-12 - ALTERA A LEI N 3.012-12 - ABERTURA DE CRÉDITO-102.288,57.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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LEI 2.146-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 3.558-16 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.950-06 - DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 1.871-05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUÍREM O CÓDIGO DE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.762-05 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 690PMC96, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGU.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.490-03 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABO RO - CACOAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOG.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 899-98 O pagamento pelos serviços de iluminação pública poderá ser dispensado, mediante reque.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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