Câmara Municipal de Cacoal

LEI 4.135-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$706.500,00 FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.136-18 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.137-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 272.000,00 SAAE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.138-18 - ALTERA A LEI 1.481-03 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.139-18 - ALTERA A LEI 2.554-09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - DATAS IPTU 2019.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.140-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 80.000,00 SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.141-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 5.000,00 SEMTTRAN.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.142-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 19.000,00 SAAE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.143-18 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 8.985,61 SEMED (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 4.144-18 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DESMEMBRAMENTO LOTES EM CONDOMÍNIO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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