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Arquivo LEI 020-PMC-83
por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo municipal a permutar o lote 380, da quadra 07, do setor 01, com o lote 404, da quadra 02, do setor 05, localizados nesta cidade e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1983
Arquivo LEI 021-PMC-83
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Dispõe sobre a instituição do código tributário do município de Cacoal-RO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1983
Arquivo LEI 023-PMC-84
por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo municipal a contrair financiamento, junto a órgãos Financeiros e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 024-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Servidores públicos municipais comissionados e regidos pela consolidação das leis trabalhistas.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 025-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Denomina o edifício da câmara Municipal de Cacoal de " Palácio Catarino Cardoso dos Santos".
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 026-PMC-84
por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a fazer Doação de terminal telefônico a Fundação Bradesco de Cacoal.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 027-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza a comissão Municipal do Mobral de Cacoal-RO a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização no valor de CR$ 1.214.720,00.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 028-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a fazer Indenização no valor exato de CR$12.303.700,00.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 029-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cacoal a firmar convênio com a União por intermédio da secretária de planejamento da presidência da república SEPLAN - PR.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 030-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Cria a Biblioteca Pública do Município de Cacoal - RO
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
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