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Arquivo LEI 031-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a fazer Indenização no valor Exato de 3.000.000,00 Cr$ pelas benfeitorias existentes no lote 50, quadra 62, setor 01.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo PDF document LEI 032-PMC-84
por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Cria o Serviço Autônomo de Água e esgoto de Cacoal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 033-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a Contrair empréstimo junto ao Bradesco para aquisição de maquinários destinados a ampliação da frota de veículos e equipamentos rodoviários.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 034-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Servidores públicos municipais comissionados e regidos pela consolidação das leis trabalhistas.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 035-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Concede título de cidadania honorária do município de Cacoal ao Exmº Sr. Cloraldino Soares Severo, ministro dos Transportes.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 036-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a Abrir de crédito suplementar especial ou orçamento do Município.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 037-PMC-84
por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo municipal a proibir o tráfego de caminhões transportando madeira bruta de qualquer espécie e de caminhões transportando madeira serrada ou outras cargas acima do limite de (04) toneladas.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo PDF document LEI 038-PMC-84
por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Normativa a declaração de utilidade pública a entidades.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 039-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cacoal, para o exercício de 1985.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 040-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo a cancelar a inscrição da divída Ativa Municipal.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
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