Câmara Municipal de Cacoal

LEI 213-PMC-90 organização administrativa da prefeitura de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1990
LEI 202-PMC-89 dação em pagamento de bens inservíveis.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1989
LEI 175-PMC-89 altera a organização administrativa da CMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1989
LEI 120-PMC-87 declara de utilidade pública o CERNIC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1987
LEI 110-PMC-87 contratação de empréstimo com a CAIXA.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1987
LEI 108-PMC-86 aprova novo orçamento-programa para 1987.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1986
LEI 83-PMC-86 contratação de empréstimo com a CAIXA.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1986
LEI 82-PMC-86 contratação de empréstimo com a CAIXA.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1986
LEI 81-PMC-86 doação de 52 postes à CERON.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1986
LEI 060-PMC-85: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza doação em favor da associação Atlética Municipal de Cacoal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1985

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