Câmara Municipal de Cacoal

LEI 142-PMC-87 Institui a passagem gratuita de ônibus para deficientes físicos e aposentados maio.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 143-PMC-87 Dispõe sobre a fixação de horários de atendimento ao público das instituições fina.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 144-PMC-87 altera Lei 43-84 - CTM.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 145-PMC-88 altera Tabela II da Lei 106-86.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 146-PMC-88 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 147-PMC-88 Autoriza o Exeutivo Municipal a firmar convênio com a Associação Educacional de Ca.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 148-PMC-88 Autoriza doar à COHAB-RO área de terras e dá outras providências.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 149-PMC-88 Denomina as vias públicas o Bairro Teixeirão..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 150-PMC-88 Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Rotary Club de Cacoal, uma área de terras.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 151-PMC-88 orçamento de investimentos plurianual - 1988, 89 e 90.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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