Câmara Municipal de Cacoal

LEI 152-PMC-88 convênios com as Associações de Pais e Professores das Escolas Rurais.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 153-PMC-88 altera Tabelas da Lei 106-86.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 154-PMC-88 modifica valor da Comissão da Lei 115-87.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 155-PMC-88 modifica tabelas A e B da Lei 107-86.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 156-PMC-88 Concede ao Pastor Nels dos Santos o título de cidadão honorário de Cacoal-Ro..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 157-PMC-88 baixa de registro de bens inservíveis ao Patrimônio Público.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 158-PMC-88 Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Essência das Coisas e dá outras provi.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 159-PMC-88 concessão de subvenção ao Lions Club de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 160-PMC-88 altera a tabela II da Lei n.º 106-86, alterada pela Lei n.º 145-88.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 161-PMC-88 Autoriza o Executivo Municipal a proceder alienação dos terrenos e benfeitorias qu.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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