Câmara Municipal de Cacoal

LEI 162-PMC-88 Cria o Parque Industrial de Cacoal-Ro e dá outras providências.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1988
LEI 163-PMC-88 Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de uso na forma que especifica..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1988
LEI 164-PMC-88 concede anistia parcial da correção monetária dos impostos municipais.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1988
LEI 165-PMC-88 altera a tabela II da Lei n.º 106-86, alterada pela Lei n.º 160-88.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 166-PMC-88 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 167-PMC-88 altera tabela do quadro suplementar CLT, da Lei n.º 106-86, alterada pela Lei n.º 165-88.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 168-PMC-88 Concede pensão mensal vitalícia e dá outras providências..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 169-PMC-88 Regulamenta e declara como área de preservação permanente o morro que cerca a torr.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 170-PMC-88 orçamento-programa para o exercício financeiro de 1989.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 171-PMC-88 Dá o nome de Martinho Lutero à travessa situada entre as Ruas Princesa Isabel e Fl.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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